Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online SacosOnline.pt e as condições aplicáveis à compra dos produtos nela disponibilizados.

Ao efetuar uma encomenda através deste website, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos enquanto consumidor.

1. Identificação do vendedor

2. Objeto e âmbito

A SacosOnline.pt comercializa sacos e soluções de embalagem, incluindo produtos standard e produtos personalizados com impressão.

Estes Termos e Condições aplicam-se às encomendas efetuadas através da loja online, tanto por consumidores como por empresas ou profissionais, sem prejuízo das normas legais especificamente aplicáveis a cada tipo de cliente.

3. Produtos

A SacosOnline.pt procura apresentar de forma clara as principais características, medidas, cores, quantidades, materiais e opções disponíveis para cada produto.

As imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos e poderão existir pequenas diferenças de tonalidade ou aparência decorrentes da iluminação, fotografia, configuração do ecrã ou características dos materiais.

Estas diferenças não prejudicam os direitos do cliente quando o produto entregue não corresponda às características contratualmente acordadas.

4. Produtos personalizados

Alguns produtos podem ser personalizados através da impressão de logótipos, marcas, textos, imagens ou outros elementos fornecidos ou indicados pelo cliente.

O cliente é responsável por fornecer os elementos necessários à personalização em condições adequadas à produção e por confirmar a correção dos conteúdos fornecidos.

Quando seja enviada uma prova, maquete ou representação do trabalho para aprovação, o cliente deverá verificar cuidadosamente, nomeadamente:

• Textos e ortografia;
• Logótipos e imagens;
• Posicionamento dos elementos;
• Cor ou cores de impressão;
• Frente e/ou verso;
• Medida e modelo do saco;
• Quantidade encomendada.

A produção poderá iniciar-se após a aprovação do trabalho pelo cliente, quando essa aprovação seja necessária.

5. Direitos sobre logótipos, marcas e conteúdos

Ao fornecer à SacosOnline.pt um logótipo, marca, imagem, desenho, texto ou qualquer outro conteúdo destinado à personalização de um produto, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários à respetiva utilização e reprodução.

A SacosOnline.pt poderá recusar a produção de conteúdos manifestamente ilícitos, ofensivos ou relativamente aos quais existam fundadas dúvidas quanto à legitimidade da sua utilização.

6. Quantidades mínimas e impressão

Determinados produtos personalizados estão sujeitos a quantidades mínimas de produção ou de impressão.

A quantidade mínima, número de impressões, valor de impressão, eventual cliché, quadro, matriz ou outro custo necessário à personalização é indicado, sempre que aplicável, na página do produto ou durante o processo de encomenda.

Uma impressão na frente e uma impressão no verso podem corresponder a duas impressões, quando assim indicado na configuração do respetivo produto.

7. Preços

Os preços dos produtos são os apresentados no website no momento da encomenda.

O preço total a pagar pelo cliente é apresentado antes da confirmação da encomenda, incluindo os impostos legalmente aplicáveis e os custos adicionais conhecidos nesse momento, nomeadamente transporte ou personalização, quando aplicáveis.

Alguns custos associados à personalização poderão depender das opções escolhidas pelo cliente, nomeadamente quantidade, número de impressões, cliché ou outros elementos de produção.

A SacosOnline.pt poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem que essa alteração afete encomendas já validamente efetuadas e aceites.

8. Erros de preço ou informação

Apesar do cuidado colocado na gestão da loja, poderão ocorrer erros técnicos, tipográficos ou de configuração.

Caso seja detetado um erro manifesto num preço, quantidade, característica ou configuração antes da conclusão definitiva da encomenda, a SacosOnline.pt poderá corrigir a informação e comunicar essa situação ao cliente.

Caso já tenha sido efetuado um pagamento e a encomenda não possa ser executada nas condições apresentadas devido a um erro manifesto, o cliente será contactado para confirmar a solução aplicável ou receber o respetivo reembolso quando devido.

9. Realização da encomenda

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, configurar as opções aplicáveis, fornecer os dados solicitados e seguir os passos apresentados no processo de compra.

Antes da confirmação final, o cliente deverá verificar todos os dados da encomenda, nomeadamente produtos, variações, quantidades, personalizações, morada de faturação, morada de entrega e contactos.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

10. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e matérias necessárias à sua execução.

Caso, excecionalmente, um produto se torne indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado logo que possível.

Quando não seja possível fornecer o produto encomendado, serão apresentadas ao cliente as soluções disponíveis, podendo existir lugar a reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.

11. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.

A loja poderá disponibilizar, nomeadamente, pagamentos através de:

• Multibanco;
• MB WAY;
• Outros meios que sejam apresentados no checkout.

A encomenda apenas será processada para produção ou expedição depois de confirmado o pagamento, salvo indicação diferente apresentada durante o processo de compra.

12. Faturação

O cliente deverá fornecer os dados de faturação corretos durante o processo de compra, incluindo o respetivo NIF quando pretenda que este conste do documento fiscal.

A fatura ou documento fiscal aplicável será emitido de acordo com a legislação em vigor.

13. Envio e entrega

As condições de envio, custos de transporte, preparação e prazos estimados encontram-se detalhadas na página Envios e Entregas .

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.

Eventuais custos adicionais resultantes de uma morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada do destinatário ou necessidade de nova expedição imputável ao cliente poderão ser cobrados ao cliente quando legalmente admissível.

14. Prazos de produtos personalizados

Os produtos personalizados necessitam de um período de produção antes da expedição.

Quando seja necessária aprovação de elementos gráficos, o prazo de produção apenas começa após a receção de todos os elementos necessários, confirmação do pagamento e aprovação do trabalho, quando aplicável.

[INDICAR PRAZO MÉDIO DE PRODUÇÃO DOS PRODUTOS PERSONALIZADOS]

15. Cancelamento da encomenda

O cliente deverá contactar a SacosOnline.pt o mais rapidamente possível caso pretenda solicitar o cancelamento de uma encomenda.

Nos produtos standard que ainda não tenham sido expedidos, a possibilidade de cancelamento será analisada de acordo com o estado da encomenda e os direitos legalmente aplicáveis.

Nos produtos personalizados, uma vez iniciada a preparação específica, produção, impressão ou execução de elementos destinados exclusivamente à encomenda, poderá já não ser possível proceder ao respetivo cancelamento.

16. Direito de livre resolução

Quando o cliente seja consumidor, dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução relativamente às compras realizadas à distância, nos termos legalmente previstos.

Existem, contudo, exceções previstas na lei.

As condições detalhadas encontram-se disponíveis na página Política de Devolução e Reembolso .

17. Produtos com defeito ou falta de conformidade

A SacosOnline.pt é responsável pela conformidade dos bens fornecidos, nos termos da legislação aplicável.

Caso um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que poderão incluir, consoante as condições legalmente aplicáveis, reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

O cliente deverá contactar-nos através de [email protected] , indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Poderão ser solicitadas fotografias dos produtos e respetivas embalagens para facilitar a análise da ocorrência.

18. Erros nos ficheiros fornecidos pelo cliente

A SacosOnline.pt não será responsável por erros existentes nos textos, imagens, logótipos ou ficheiros fornecidos ou expressamente aprovados pelo cliente, quando o produto seja produzido de acordo com esses elementos.

Esta disposição não prejudica os direitos do cliente quando o produto entregue não corresponda efetivamente à configuração ou trabalho acordado.

19. Cores de impressão

As cores visualizadas num monitor, telemóvel ou outro dispositivo podem apresentar diferenças relativamente ao resultado obtido numa impressão física.

Também podem existir variações próprias dos materiais e dos processos industriais utilizados.

Sempre que uma correspondência específica de cor constitua um requisito essencial, essa necessidade deverá ser comunicada e acordada antes do início da produção.

20. Reclamações relativas ao transporte

Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano no momento da entrega, recomendamos que o cliente registe essa situação junto da transportadora e fotografe a embalagem antes de a abrir.

Qualquer ocorrência deverá ser comunicada à SacosOnline.pt logo que possível, indicando o número da encomenda.

21. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de encomenda.

É igualmente responsável por verificar a adequação do produto às suas necessidades, nomeadamente medidas, quantidade, cor, tipo de material e opções de personalização selecionadas antes da confirmação da compra.

22. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não praticando atos suscetíveis de comprometer a sua segurança, funcionamento ou disponibilidade.

Não é permitida qualquer tentativa de acesso não autorizado, manipulação de informação ou utilização do website para fins ilícitos.

23. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, estrutura, conteúdos e demais elementos próprios da SacosOnline.pt encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Não é permitida a sua reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

24. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e processamento das encomendas encontra-se descrito na Política de Privacidade .

25. Alteração dos Termos e Condições

A SacosOnline.pt poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legais, comerciais ou ao funcionamento da loja.

A versão aplicável a cada encomenda será, em regra, a que se encontre em vigor no momento em que essa encomenda seja efetuada.

26. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico →

27. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

O consumidor poderá igualmente consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

28. Lei aplicável

Aos contratos celebrados através da SacosOnline.pt aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer questão não resolvida por acordo entre as partes poderá ser submetida aos meios de resolução de litígios legalmente competentes.

29. Contactos

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, produtos, entregas ou com os presentes Termos e Condições:

Última atualização: 30 de setembro de 2026.