Política de devolução e reembolso

A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através da loja online SacosOnline.pt.

1. Direito de livre resolução

Quando a compra seja efetuada por um consumidor, este dispõe, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, de um prazo de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas situações legalmente excluídas.

O prazo começa, em regra, no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada por email, carta ou outro meio que permita comprovar a comunicação.

2. Produtos personalizados

Assim, os sacos personalizados com impressão, logótipo, texto, imagem, medidas especiais ou outras características escolhidas especificamente pelo cliente não podem ser devolvidos por mera desistência após a encomenda, nos termos previstos na legislação aplicável.

Esta exclusão pode também abranger trabalhos ou componentes produzidos especificamente para a encomenda, nomeadamente clichés, quadros, matrizes ou outros elementos necessários à personalização.

Esta regra não prejudica os direitos do cliente caso o produto entregue apresente defeito, falta de conformidade ou não corresponda às características efetivamente acordadas.

3. Produtos sem personalização

Nos produtos standard, sem personalização, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal, desde que cumpra as condições previstas na presente política e na legislação aplicável.

O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Caso exista uma manipulação superior à necessária, poderá ser considerado responsável pela correspondente depreciação do bem.

Sempre que os produtos sejam comercializados em caixas, lotes ou embalagens com determinada quantidade, deverão ser devolvidos, tanto quanto possível, nas mesmas condições e com os respetivos componentes e embalagem.

4. Como solicitar uma devolução

Antes de proceder ao envio de qualquer produto, recomendamos que contacte a SacosOnline.pt indicando:

• Nome do cliente;
• Número da encomenda;
• Produto que pretende devolver;
• Motivo da devolução, quando aplicável;
• Contacto telefónico ou email.

O pedido deverá ser enviado para [email protected] .

5. Morada para devoluções

Salvo indicação diferente fornecida pela SacosOnline.pt, os produtos deverão ser enviados para:

Não deverão ser efetuados envios à cobrança sem autorização prévia da SacosOnline.pt.

6. Custos da devolução

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos de devolução dos produtos são suportados pelo consumidor, salvo se a SacosOnline.pt tiver expressamente acordado suportá-los.

Quando a devolução resulte de erro imputável à SacosOnline.pt, produto incorreto, defeito ou falta de conformidade devidamente confirmada, serão aplicadas as regras legalmente previstas para essas situações.

7. Reembolso

Quando exista direito a reembolso decorrente de livre resolução, a SacosOnline.pt procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal aplicável à encomenda, no prazo legalmente previsto.

Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada, a diferença correspondente ao serviço de entrega adicional não terá de ser reembolsada.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

A SacosOnline.pt poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8. Produtos danificados, incorretos ou com defeito

Caso receba um produto danificado, incorreto ou que apresente uma possível falta de conformidade, deverá contactar-nos logo que possível através dos contactos indicados nesta página.

Para facilitar e acelerar a análise da situação, poderemos solicitar fotografias do produto, da embalagem e da etiqueta de transporte, bem como o número da encomenda.

A análise destas situações será efetuada sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor relativamente à conformidade dos bens.

9. Impressões e ficheiros fornecidos pelo cliente

Nas encomendas personalizadas, o cliente é responsável por verificar os elementos fornecidos para impressão, nomeadamente textos, logótipos, imagens, cores, dimensões e demais conteúdos.

Quando seja apresentada ao cliente uma prova, maquete ou configuração para aprovação, a produção poderá ser realizada com base nos elementos aprovados.

Diferenças resultantes de erros existentes nos ficheiros ou conteúdos fornecidos ou aprovados pelo cliente não serão, por si só, consideradas defeito do produto, sem prejuízo de situações em que o produto final não corresponda ao que foi efetivamente acordado.

10. Encomendas efetuadas por empresas ou profissionais

O direito legal de livre resolução referido nesta política destina-se aos contratos de consumo celebrados à distância.

Nas encomendas efetuadas no âmbito de uma atividade comercial, empresarial ou profissional, as condições de cancelamento, devolução ou reembolso poderão depender das condições comerciais acordadas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis em caso de defeito ou incumprimento.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos recebidos, poderá contactar:

Última atualização: 30 de setembro de 2026.